Mickaël Nogal, deputado LREM da Haute-Garonne, apresentará nesta terça-feira seu projeto de lei visando a proteger proprietários e locatários.
Restabelecer os laços e a confiança entre proprietários e locatários. Esse é o objetivo de um projeto de lei (PPL) apresentado na terça-feira, 14 de janeiro, por Mickaël Nogal, deputado LREM da Haute-Garonne. Ele surge alguns meses após o relatório “alugar com confiança” apresentado ao Primeiro-Ministro em junho passado, lembra o site Loge Toi.
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Este projeto de lei contém três medidas importantes para pacificar as relações entre proprietários e locatários. A primeira: os profissionais do setor imobiliário que gerenciam o imóvel podem assumir a responsabilidade direta pelos aluguéis não pagos ou pelos danos durante toda a duração do contrato de locação. É um verdadeiro diferencial quando os aluguéis não pagos são o principal receio dos proprietários e muitas vezes os impedem de alugar sua propriedade.
A questão do depósito
Trata-se de uma nova medida que implica custos para os profissionais, mas que deve permitir que eles ganhem participação de mercado. De fato, apenas um terço dos proprietários a utiliza para gerenciar a locação de sua casa. Uma medida que, no entanto, pode “criar uma distorção entre os pequenos e os grandes gestores, que estão melhor estruturados para oferecer esse serviço”, preocupa-se Géraud Delvolvé, delegado geral da União dos Sindicatos do Imobiliário, no Loge Toi.
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Segunda medida: o depósito da caução será confiado aos gestores imobiliários. O depósito é, de fato, uma das questões mais problemáticas entre proprietários e locatários, enquanto 65% dos conflitos entre as duas partes estão relacionados à não devolução, lembra a Capital. De fato, os locatários estão cada vez mais relutantes em pagar seu último aluguel mensal com medo de perder a quantia ao final do contrato. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Proprietários Imobiliários, Christophe Demerson, “a apreensão do depósito levanta muitos problemas jurídicos e financeiros”. E além dessa medida, ele observa que “o objetivo deste projeto é realmente obrigar os proprietários privados a fazerem a gestão de seus apartamentos por um gestor imobiliário. De fato, os proprietários serão obrigados a contratar um novo seguro obrigatório, previsto no ‘contrato de gestão única’, a um custo desconhecido.”
Aplicação no início de 2021?
Última proposta: limitar a um o número de fiadores exigidos pelos proprietários. O objetivo da medida é pôr fim aos excessos no setor, onde os proprietários às vezes exigem três ou quatro fiadores para a locação de seus bens.
Propostas que podem relançar o setor de locação, cada vez mais tenso no mercado imobiliário (leia essas dicas sobre o compra de um apartamento em Lille pelo bom preço). A lei deve ser examinada pelos parlamentares em maio de 2020 e pode entrar em vigor o mais tardar no início de 2021.